Restituição de Crédito de ISS Autônomo

1. Posto Central;
2. Serviço disponível on-line

Documentação incompleta, falta de comprovantes de pagamento.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

Por email: atendemergencial@sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

30

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

Restituição de importância recolhida indevidamente a título de ISS Autônomo em duplicidade ou a maior.

- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, informando e-mail e telefones de contato. Clique aqui para obter o Formulário.
- Identificação do Requerente (Contribuinte):

Pessoa Física
Cópia CPF e RG;

Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ;
Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição.

- Identificação do Representante, se for o caso:
Cópia da Procuração do Contribuinte para o representante ou inventário/formal de partilha;
Cópia do CPF e RG do representante.
Cópia dos comprovantes dos pagamentos (inclusive das duplicidades);
Cópia do comprovante de conta bancária do requerente (com dígito da agência), emitido pela instituição financeira (ex: cartão, extrato, etc.) ou declaração que não possui conta;

- Identificação do Favorecido quando não for o próprio contribuinte (caso excepcional):
cópia da Procuração Pública do contribuinte, autorizando o crédito em conta bancária dessa pessoa.

Obs. Todas as cópias dos documentos devem estar autenticadas ou acompanhadas dos originais para conferência.

CTN, CTRMS, IN Sefaz nº 10/2018

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Verificar a documentação apresentada;
Verificar se o requerente (contribuinte) é o detentor do direito ao crédito;
Verificar a disponibilidade do crédito solicitado;
Enviar o processo para o SEPES caso seja necessário atualizar o cadastro;
Enviar o processo para o SELAN caso seja necessário verificar o lançamento;
Efetuar o Parecer deferindo/indeferindo o pleito;
Aprovar o Parecer no processo e aprovar a restituição no sistema.

Obs: As próximas etapas (contabilização e pagamento através de conta bancária) são realizadas pela CTM e CAF, respectivamente.

1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .
2. O serviço também está disponível On-line

Ordem cronológica de protocolo