Resgate de Enfiteuse

Formulário Padrão SEFAZ
Certidão de ônus do imóvel atualizada
Planta de Localização (pode ser do Google)
Cópia do RG e CPF do Requerente
O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.

Verificação de Dominialidade;
Análise pela PGMS;
Avaliação Administrativa;
Pagamento do DAM de Resgate de Enfiteuse;
Pagamento do DAM de ITIV de Resgate de Enfiteuse;
Elaboração da Minuta da Escritura de Resgate de Enfiteuse;
Aprovação da Minuta pela PGMS;
Lavratura da Escritura pelo Requerente;
Assinatura da Escritura pelo Prefeito;
Registro da Escritura pelo Requerente;
Apresentação da Certidão de Ônus do Imóvel Resgatado para Averbação na CAP.

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador

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