Proturismo – Programa Especial de Incentivos Fiscais À Atividade Turística

Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística ? PROTURISMO, destinado a estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria, além de
contribuir para o aumento da ocupação da rede hoteleira do Município

Cartões do CNPJ e do CGA;
Cópia do RG e CPF do representante legal, além do instrumento público ou particular Com poderes expressos e específicos quando houver representação legal.
Cartões do CPF ou CNPJ do Proprietário do imóvel;
Certidão de dados cadastrais, emitida diretamente no site da SEFAZ;
cópia da matrícula do imóvel mais atualizada, em que conste o mesmo titular do Cadastro Imobiliário;
Documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel, podendo ser certidão do Cartório de Registro de Imóveis, Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda.
Planta de localização;
Foto da fachada atual do imóvel em que possam ser visíveis, além do imóvel, o telhado e o passeio.

Caso a inscrição imobiliária não esteja em nome do atual proprietário/ocupante, é necessário comprovar a cadeia sucessória do titular do cadastro até o atual
ocupante/proprietário.

Lei 9504 de 19/12/2019

Pessoa Jurídica

Realizar avaliação da conformidade dos dados cadastrais e da documentação fornecida;
Verificar se o pedido de adesão ao Programa atende às condições de habilitação, de acordo com os critérios legais;
Aprovar ou não o pedido de adesão ao Programa.

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

Ordem cronológica de protocolo

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Ausência de documentos;
Pendência financeira.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Em processo de estimativa

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador

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