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Descrição do serviço

Solicitação para emissão de Declaração de Nota Fiscal de Serviço - NFS-e emitida (ou ausência) em determinado período.

Público alvo do serviço

Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Autônomos e MEIs.

Quem pode solicitar esse serviço?

Contribuinte do ISS ou seu representante legal.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento e nos SACs da SEFAZ Salvador.

Documentação de Identificação para Solicitação do Serviço

1. Documentação de Identificação do Requerente:
1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
2.1. RG e CPF do procurador;
2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

Documentação Específica para Solicitação do Serviço

1. Petição padrão devidamente assinada (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao).

Etapas do serviço

Processo enviado ao Setor de Documentos Fiscais (SEDOF);
Declaração gerada e enviada ao requerente por e-mail.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Dados incorretos na Petição.

Prazo de Encerramento (em dias)

10

Legislação pertinente

Municipal
Decreto Municipal 18.019/2007.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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Nota Fiscal – Declaração

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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