Nota Fiscal – Declaração

Descrição do serviço

Solicitação para emissão de Declaração de Nota Fiscal de Serviço - NFS-e emitida (ou ausência) em determinado período.

Documentos / Informações necessárias

Petição com solicitação assinada pelo representante legal, informando e-mail para contato.
Cópia do RG/CPF do signatário da petição, se assinada por procurador juntar cópia da Procuração.

Legislação pertinente

Decreto 18.019/2007

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Etapas do serviço

Processo enviado ao Setor de Documentos Fiscais (SEDOF);
Declaração gerada e enviada ao requerente por e-mail.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Posto Central.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Dados incorretos na Petição.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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