Não Incidência da TRSD – Locado ao Município de Salvador

Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD para imóveis locados ao Município de Salvador.

Requerimento Padrão preenchido com endereço completo, telefone e e-mail para contato / Petição, RG e CPF do representante legal, RG e CPF do procurador (se houver), procuração por instrumento público ou particular com poderes expressos e específicos, contrato de locação celebrado com o município de Salvador e cópia da publicação no DOM, ou Declaração da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE.

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
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2. O serviço também está disponível On-line;

1. Posto Central e SACs.
2. Serviço disponível on-line.

Entrada do pedido;
Análise da documentação juntada ao processo;
Publicação da decisão no Diário Oficial do Município - DOM;
Encaminhar o processo para a implantação do benefício pelo setor competente.

A falta de clareza no pedido, ausência de informações para contato, inscrições incorretas e pendência de documentação.

90

Art. 163, V, da Lei 7.186/2006 - CTRMS

Não há.

Ordem de chegada

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador

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