Declaração de Não Inscrito - Mobiliário

Emissão de documento comprobatório de que o requerente não está inscrito no Cadastro Geral de Atividades.

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Pessoa física ou jurídica que não tenha Cadastro Geral de Atividades - CGA.

1. O serviço está disponível em autoatendimento on-line.

2. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

3. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento e nos SACs da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Formulário/Petição (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao).

Imediato.

Municipal
Lei Municipal nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal.

Não há.

Não há.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação