Declaração de Não Inscrito do Cadastro Imobiliário

Descrição do serviço

Consiste em emissão de uma certidão de informando que o requerente não possui inscrição de IPTU

Documentos / Informações necessárias

Formulário preenchido, documento de identificação (RG, CPF, CNPJ)

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

Não há

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idade

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central e SACs

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Erros informação de dados

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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SEFAZ - Secretaria da Fazenda