Declaração de Imóvel Não-Foreiro

Descrição do serviço

Certifica que o imóvel em questão não é foreiro ao Município de Salvador.

Documentos / Informações necessárias

? Formulário Padrão - SEFAZ
? Cópia do RG e CPF do requerente
? Certidão de ônus do imóvel atualizada
? Planta de Localização (pode ser do Google)
? O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.

Legislação pertinente

Lei Municipal 3.293/83, Artigos 45 a 49.

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Etapas do serviço

? Verificação da cadeia sucessória
? Atualização Cadastral
? Emissão da certidão

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

? Ausência da certidão de ônus do imóvel

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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