Declaração de Imóvel Não-Foreiro

Declara se o imóvel do requerente é ou não foreiro ao Município de Salvador.

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Proprietário do Imóvel ou seu representante legal.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Petição CAP (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao-inicial-cap);
2. Certidão de ônus do imóvel atualizada;
3. Planta de Localização (pode ser do Google).

1. Verificação da cadeia sucessória

2. Atualização Cadastral

3. Emissão da certidão

Ausência da certidão de ônus do imóvel.

15 dias (não havendo pendências de documentação).

Municipal
Lei Municipal nº 3.293/83, Artigos 45 a 49.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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