Declaração de Existência de Decreto Expropriatório

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Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

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Postos SEFAZ Salvador

15

Não

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

Certificação quanto à existência de decreto expropriatório sobre determinado imóvel.

? Cópia do CNPJ (pessoa juridica);
? Cópia do RG e CPF (pessoa física);
? Cópia do ato constitutivo (contrato social / estatuto) e alterações;
? Cópia do documento de identificação do representante legal da empresa (pessoa juridica);
? O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.
? Certidão de inteiro teor do imóvel
? Mapa de localização para imóveis com área inferior a 80,00 m² (oitenta metros quadrados)
? Levantamento topográfico e memorial descritivo com coordenadas em datum sirgas 2000, devidamente assinados por profissional habilitado, acompanhados de art ou rrt do responsável técnico, caso o imóvel possua área acima de 80,00 m² (oitenta metros quadrados)

Decreto Lei 3.365/41.

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

? Análise de Dominialidade
? Verificação de Documentos
? Emissão de Certidão

1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
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2. O serviço também está disponível On-line.

Não

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Ausência de Planta Topográfica Georreferenciada em SIRGAS2000