Contestação ao Foro

Descrição do serviço

Solicitação de correção do cadastro municipal do imóvel do Requerente, retirando-o da condição de foreiro.

Documentos / Informações necessárias

? Formulário Padrão ? SEFAZ
? Certidão de ônus do imóvel atualizada
? Planta de Localização (pode ser do Google)
? Cópia do RG e CPF do Proprietário do Imóvel
? CNPJ, Ata, Decreto, Estatuto - quando Pessoa Jurídica
? O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes.

Legislação pertinente

Lei 3.293/83, Artigo 50.

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Etapas do serviço

? Verificação de Dominialidade;
? Análise do Cadastro Municipal;
? Atualização do Cadastro;
? Publicação do Resultado no DOM.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Posto Central.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Ausência da Certidão de Ônus do Imóvel

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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