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Consultar pendências cadastrais

Descrição do serviço

Consulte as pendencias cadastrais que impedem a emissão de certidões e alvarás.

Público alvo do serviço

Pessoas Físicas, Empresas, MEI e Autônomos.

Quem pode solicitar esse serviço?

Proprietário do imóvel, contribuinte ou seu representante legal.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS.


2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador, nos SAC's e nas prefeituras Bairro.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ.

Documentação de Identificação para Solicitação do Serviço

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;


2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo proprietário do imóvel (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).


Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

Documentação Específica para Solicitação do Serviço

Para pendências relacionadas a imóveis:
1. Incrição imobiliária.


Para pendências relacionadas a autônomos:
1. Inscrição CGA.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Em processo de levantamento das informações.

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa.

Legislação pertinente

Municipal
Lei Municipal nº 7.186/2006.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Ordem de chegada.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)


FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br


Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Mais acessados
Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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