Compensação de Créditos de IPTU-TRSD

Compensação de créditos de IPTU-TRSD com débitos de tributos vinculados ao mesmo sujeito passivo.

- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, informando e-mail e telefone de contato.
- Identificação do Requerente (Contribuinte):
Pessoa Física
? Cópia CPF e RG;
Pessoa Jurídica
? Cópia do CNPJ;
? Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição.
- Identificação do Representante, se for o caso:
? Cópia da Procuração do Contribuinte para o representante ou inventário/formal de partilha;
? Cópia do CPF e RG do representante.
- Cópia dos comprovantes dos pagamentos relacionados aos créditos a compensar;
Obs: Todas as cópias dos documentos devem estar autenticadas ou acompanhadas dos originais para conferência.

CTN, CTRMS, IN Sefaz nº 10/2018

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Verificar se o requerente (contribuinte) é o detentor do direito ao crédito;
Verificar a documentação apresentada;
Verificar a disponibilidade do crédito solicitado;
Efetuar o Parecer deferindo/indeferindo o pleito;
Aprovar o Parecer de compensação;
Executar a compensação deferida no sistema;
Notificar o contribuinte dando ciência da conclusão da compensação ou do indeferimento; do pleito, para que se manifeste se for do seu interesse.

1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
   Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .


2. O serviço também está disponível On-line

Ordem cronológica de protocolo

1. Posto Central;
2. Serviço disponível on-line.

Documentação incompleta, falta de comprovantes de pagamento

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

30

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador
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