Compensação de Crédito de ITIV

Compensação de créditos de ITIV com débitos de tributos vinculados ao mesmo sujeito passivo.

- Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado, informando e-mail e telefones de contato. Clique aqui para obter o Formulário.
- Identificação do Requerente (Contribuinte):
Pessoa Física
? Cópia CPF e RG;
Pessoa Jurídica
? Cópia do CNPJ;
? Cópia do contrato social/última alteração ou estatuto/eleição.
- Identificação do Representante, se for o caso:
? Cópia da Procuração do Contribuinte para o representante ou inventário/formal de partilha;
? Cópia do CPF e RG do representante.
- Cópia dos comprovantes dos pagamentos relacionados aos créditos a compensar;
Obs. Todas as cópias dos documentos devem estar autenticadas ou acompanhadas dos originais para conferência.

CTN, CTRMS, IN Sefaz nº 10/2018

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Verificar a documentação apresentada;
Verificar se o requerente é o detentor do direito ao crédito;
Verificar no sistema a existência do crédito solicitado;
Enviar o processo para o SELAN, se necessário;
Efetuar o Parecer deferindo/indeferindo o pleito;
Aprovar o Parecer de compensação;
Executar no sistema a transferência deferida ;
Notificar o contribuinte dando ciência da conclusão da compensação ou do indeferimento do pleito, para que se manifeste se for do seu interesse.

1. Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
   Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .


2. O serviço também está disponível On-line

Ordem cronológica de protocolo

1. Posto Central;
2. Serviço disponível on-line.

Documentação incompleta, falta de comprovantes de pagamento, falta da Certidão de matrícula atualizada (Cadeia sucessória).

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

30

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador
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