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Cancelamento TFF de Autônomo

Descrição do serviço
Processos abertos pelo contribuinte para cancelamento da TFF do profissional autônomo.
Documentos / Informações necessárias

DOCUMENTAÇÃO / LEGITIMIDADE PARA REQUERER


a)RG/CPF do Requerente;


SE REPRESENTANTE LEGAL


a)Procuração atual assinada por outorgante especificando poderes para outorgado com reconhecimento de firma das partes;
b)RG/CPF do Representado legal.


SE REPRESENTANTE LEGAL (FALECIDO)


a)SE ASCENDENTE/ DESCENDENTE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
b)SE CONJUGE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
c)SE INVENTARIANTE: Termo de Compromisso de Inventariante, RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito


SE CONJUGE
a)Certidão de Casamento ou Documento que comprove união estável;
b)RG/CPF do Representado legal.


Profissional autônomo de nível superior
Declaração que exerce a atividade profissional de forma não estabelecida (formulário padrão disponível no CRC - ATENDIMENTO);
Comprovante da conta consumo de energia do imóvel constante no cadastro municipal, como endereço do contribuinte;
Informar o número de inscrição do IPTU (matrícula) do imóvel constante no cadastro municipal, como endereço do contribuinte.


Profissional autônomo de nível não superior
Declaração que exerce a atividade profissional de forma não estabelecida;

Obs.: Para os pedidos de cancelamento de débitos de TFF, será verificado o enquadramento dos dados da ficha cadastral do contribuinte, cuja a atividade desempenhada prescinda de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento e Termo de Viabilidade e Localização - TVL.

FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DO CADASTRO DE ATIVIDADES - SSCA

Público alvo do serviço
Pessoa Física
Como solicito esse serviço?

  1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
    Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

  2. O serviço também está disponível On-line.

Canal de prestação do serviço
Posto Central ou SACs.
Etapas do serviço
a) Recepção do Requerimento;
b) Análise Preliminar;
c) Análise do Requerimento;
d) Emissão do Parecer.
Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?
Documentação incompleta para análise.
Prazo de Encerramento (em dias)
Em processo de estimativa
Legislação pertinente
Federal ? Lei Federal ? Código Tributário Nacional. Municipal ? Lei Municipal nº 7.186 de de 27 de dezembro de 2006, art.140º. ? Decreto Nº 17.671 de 11 de setembro de 2007 e alterações. ? Decreto nº 20.588 de 19 de fevereiro de 2010, Art. 28º, 29º, 30º, 31º; ? Processo 41004/2016 datado em 26 de setembro de 2016.
Custo
Não há.
Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?
Não há.
Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)


FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br


Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Mais acessados
Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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