Cancelamento TFF de Autônomo

DOCUMENTAÇÃO / LEGITIMIDADE PARA REQUERER

a)RG/CPF do Requerente;

SE REPRESENTANTE LEGAL

a)Procuração atual assinada por outorgante especificando poderes para outorgado com reconhecimento de firma das partes;
b)RG/CPF do Representado legal.

SE REPRESENTANTE LEGAL (FALECIDO)

a)SE ASCENDENTE/ DESCENDENTE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
b)SE CONJUGE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
c)SE INVENTARIANTE: Termo de Compromisso de Inventariante, RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito

SE CONJUGE
a)Certidão de Casamento ou Documento que comprove união estável;
b)RG/CPF do Representado legal.

Profissional autônomo de nível superior
Declaração que exerce a atividade profissional de forma não estabelecida (formulário padrão disponível no CRC - ATENDIMENTO);
Comprovante da conta consumo de energia do imóvel constante no cadastro municipal, como endereço do contribuinte;
Informar o número de inscrição do IPTU (matrícula) do imóvel constante no cadastro municipal, como endereço do contribuinte.

Profissional autônomo de nível não superior
Declaração que exerce a atividade profissional de forma não estabelecida;

Obs.: Para os pedidos de cancelamento de débitos de TFF, será verificado o enquadramento dos dados da ficha cadastral do contribuinte, cuja a atividade desempenhada prescinda de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento e Termo de Viabilidade e Localização - TVL.

FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DO CADASTRO DE ATIVIDADES - SSCA

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador

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