Cancelamento da Inscrição Imobiliária por Duplicidade

CANCELAMENTO POR DUPLICIDADE DE INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PREENCHIDA E ASSINADA
RG/CPF (P. Física) ou CNPJ (P. Jurídica) do requerente;
Mapa de Localização;
Conta atual da EMBASA ou Declaração de não possuidor com a conta da COELBA;
Documento de aquisição do imóvel /propriedade - Certidão atualizada do cartório de registro de imóvel ou escritura pública registrada ou Contrato de compra e venda com reconhecimento de firma das partes contratadas ou Formal de partilha registrado em cartório ou documento comprobatório da transação com reconhecimento de firma das partes contratadas (só deve ser exigido quando o imóvel não estiver no nome do Requerente) ou sentença de usucapião transitada em julgado. Se titular de domínio útil da União, a Certidão de autorização para transferência ? CAT (União).
Foto atual colorida da fachada e laterais do imóvel;

Lei 7186/2006

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

- Recepção do Requerimento;
- Análise Preliminar;
- Análise do Requerimento;
- Emissão do Parecer.

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

Idade

Posto Central.

DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA; EQUIVOCO NO TIPO DE PEDIDO

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Em processo de estimativa

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador

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