Cancelamento da Inscrição Imobiliária por Desapropriação

Descrição do serviço

SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA POR DESAPROPRIAÇÃO

Documentos / Informações necessárias

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PREENCHIDA E ASSINADA
RG/CPF (P. Física) ou CNPJ (P. Jurídica) do requerente;
Mapa de Localização;
Conta atual da EMBASA ou Declaração de não possuidor com a conta da COELBA;
Certidão de Ônus atualizada;
Escritura de Desapropriação;
Decreto de Desapropriação.

Legislação pertinente

Lei 7186/2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

- Recepção do Requerimento;
- Análise Preliminar;
- Análise do Requerimento;
- Emissão do Parecer.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idade

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Documentação incompleta; Equívoco no tipo de pedido.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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