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Solicitação de cadastramento de benefícios fiscais, elencados na IN nº 08/2013, para emissão de notas fiscais.
Empresas.
Empresas, por meio do sócio administrador ou representante legal.
1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
2. O serviço está disponível on-line pelo FAS.
1. Documentação de Identificação do Requerente:
1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;
2. Quando solicitado por procuração:
2.1. RG e CPF do procurador;
2.2. Procuração assinada pelo sócio ou administrador.
Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.
1. Petição solicitando o cadastramento do benefício fiscal;
2. Contrato social e sua última alteração.
Cadastramento do benefício fiscal.
Manifestação sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de Cadastramento do Benefício Fiscal.
Falta de clareza no pedido, ausência de informações para contato, inscrições incorretas e pendência de documentação.
Em processo de estimativa.
Municipal
IN nº 08/2013
Não há.
Ordem de chegada.
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador