Benefício de Recadastramento de Imóveis

Descrição do serviço

APLICAÇÃO DO BENEFICIO DE RECADASTRAMENTO NA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

Documentos / Informações necessárias

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PREENCHIDA E ASSINADA
RG/CPF (P. Física) ou CNPJ (P. Jurídica) do requerente;
PROTOCOLO DO RECADASTRAMENTO

Legislação pertinente

Lei 7186/2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

- Recepção do Requerimento;
- Análise Preliminar;
- Análise do Requerimento;
- Emissão do Parecer.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idade

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA; EQUIVOCO NO TIPO DE PEDIDO

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

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