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Requerimento Padrão-SEFAZ (ou petição contendo identificação do requerente e do imóvel pretendido)
Cópia dos Documentos de Identificação (RG, CPF, CNPJ, Contrato Social ou Última Alteração)
Mapa da localização, quando se tratar de imóvel construído;
Planta Planimétrica do imóvel pretendido
Memorial Descritivo
O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes
Verificação de Dominialidade
Avaliação Administrativa
Definição de Preço Público
Elaboração do Termo de Autorização
Emissão do DAM
Entrega do Termo de Autorização
1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line
Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)
FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br
Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador