Autorização de Uso de Imóvel do Município

Requerimento Padrão-SEFAZ (ou petição contendo identificação do requerente e do imóvel pretendido)
Cópia dos Documentos de Identificação (RG, CPF, CNPJ, Contrato Social ou Última Alteração)
Mapa da localização, quando se tratar de imóvel construído;
Planta Planimétrica do imóvel pretendido
Memorial Descritivo
O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador. Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Verificação de Dominialidade
Avaliação Administrativa
Definição de Preço Público
Elaboração do Termo de Autorização
Emissão do DAM
Entrega do Termo de Autorização

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação