Autorização de Uso de Imóvel do Município

Requerimento Padrão-SEFAZ (ou petição contendo identificação do requerente e do imóvel pretendido)
Cópia dos Documentos de Identificação (RG, CPF, CNPJ, Contrato Social ou Última Alteração)
Mapa da localização, quando se tratar de imóvel construído;
Planta Planimétrica do imóvel pretendido
Memorial Descritivo
O procurador ou representante deverá apresentar o documento de outorga de poderes

Verificação de Dominialidade
Avaliação Administrativa
Definição de Preço Público
Elaboração do Termo de Autorização
Emissão do DAM
Entrega do Termo de Autorização

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador. Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

1. Posto Central
2. Serviço disponível On-line

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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