Atualização Cadastral do Imóvel

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

Descrição do serviço

É a atualização,correção ou complementação dos dados nominais do imóvel ou de seu respectivo proprietário que não alterem o cálculo do IPTU.

Documentos / Informações necessárias

Solicitação de serviço preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal(procuração);
Conta Consumo da EMBASA;
Certidão de Ônus Atualizada;
Contrato particular de compra e venda reconhecido firma:
Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;
Formal de partilha;
sentença de usucapião,transitada em julgado;

Legislação pertinente

Não há

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

Recepção do processo
Distribuição do processo
Análise
Emissão do parecer
confecção do Boletim de Alteração
Implantação da Alteração

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idosos
Negociação para compra e venda

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central;
2. Serviço disponível on-line.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Certidão de ônus com prazo de validade vencida
Consta Consumo da Embasa - inexiste anexação ao processo

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

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