Atualização Cadastral do Imóvel

É a atualização, correção ou complementação dos dados nominais do imóvel ou de seu respectivo proprietário que não alterem o cálculo do IPTU.

Pessoas Físicas e Empresas.

Proprietário do imóvel, contribuinte ou seu representante legal.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo proprietário do imóvel (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Formulário de Solicitação de Serviços Imobiliário (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/solicitacao-servicos-imobiliarios);
2. Conta Consumo da EMBASA;
3. Certidão de Ônus Atualizada;
4. Contrato particular de compra e venda reconhecido firma;
5. Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;
6. Formal de partilha;
7. Sentença de usucapião,transitada em julgado;
8. Para os imóveis com o valor venal atualizado superior à R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) deverá ser apresentado, ainda, laudo de avaliação assinado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias — IBAPE, ou laudo de avaliação utilizado por agente financiador na avaliação do imóvel para fins de concessão de financiamento imobiliário, emitidos a menos de 90 dias.

a) Recepção do processo.

b)  Distribuição do processo.

c) Análise Emissão do parecer.

d) Confecção do Boletim de Alteração.

e) Implantação da Alteração.

1. Certidão de ônus com prazo de validade vencida;
2. Consta Consumo da Embasa - inexiste anexação ao processo.

Em processo de estimativa.

1- Idosos;

2 - Negociação para compra e venda.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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