Alteração de Titularidade do Imóvel (Propriedade)

Descrição do serviço

Atualização dos dados nominais do proprietário,titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título

Documentos / Informações necessárias

Solicitação de serviço preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal(procuração);
CPF ou CNPJ;
Conta consumo da EMBASA;
Certidão de ônus atualizada;
Contrato particular de compra e venda reconhecido firma;
Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;
Formal de partilha;
Sentença de usucapião ,transitada em julgado;
Distrato;

Legislação pertinente

art.119 , Lei 7.186 , de 27/12/2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

Recepção do processo
Distribuição do processo
Análise
Emissão do parecer
Confecção do Boletim de Alteração
Implantação da Alteração

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador. Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idosos

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Certidão de ônus com prazo de validade vencida
inexistência de reconhecimento de firma
número da inscrição

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

Mais acessados

Alteração de Titularidade do Imóvel (Propriedade)

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

Responde em alguns minutos