Alteração Cadastral de Autônomo

Consiste na atualização de dados cadastrais, como mudança de endereço, alteração de atividade (aplicável apenas para taxistas) e alteração de estabelecido/não estabelecido.

Observação:

Caso o autônomo esteja com a situação cadastral SUSPENSA PELO ART. 234, a inscrição poderá ser reativada com o serviço FAS "Reativação de inscrição de Autônomo com situação cadastral Suspensa pelo Art. 234 - CTRMS".

Pessoas Físicas e Autônomos.

Profissional Autônomo ou seu representante legal.

1. O serviço está disponível on-line pelo FAS;

2. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento e nos SACs da SEFAZ Salvador.

1. Documentação de Identificação do Requerente:
     1.1 Se pessoa física, RG e CPF;
     1.2 Se pessoa jurídica, CNPJ, Última alteração contratual e RG, CPF do Sócio ou Administrador;

2. Quando solicitado por procuração:
     2.1. RG e CPF do procurador;
     2.2. Procuração assinada pelo requerente (no caso de pessoa jurídica, assinada pelo sócio ou administrador).

Consulte a lista completa de documentos de identificação aceitos pela SEFAZ Salvador.

1. Formulário/Petição (disponível em https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/peticao);
2. Comprovante de endereço;
3. Inscrição de IPTU se estabelecido;
4. TVL para os autônomos se estabelecido (Obs.: O TVL é emitido pela SEDUR).

Em processo de estimativa.

Municipal
Lei Municipal nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal;
Decreto Municipal nº 20.588/2010.

Não há.

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador
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