Prorrogação de Prazos

Prorroga, em caráter excepcional, a vigência do Dec. nº 36.368, de 01 de dezembro de 2022, e o prazo de adesão previsto no Dec. nº 36.369, de 01 de dezembro de 2022, na forma que indica.

Altera, em caráter excepcional, os prazos e as condições para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, do exercício de 2022, estabelecidos no §1º do art. 16 e no art. 17 do Decreto nº 17.671/2007, e dá outras providências.

Altera, em caráter excepcional, os prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, do exercício de 2022, estabelecidos no §1º do art. 16 e no art. 17 do Decreto nº 17.671/2007, e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. 36.128, DE 10/10/2022.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e da condição de contribuinte adimplente, e dá outras providências.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e da condição de contribuinte adimplente, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 32.786, DE 31/08/2020.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS, altera dispositivo do Dec. nº 17.671, de 11 de setembro 2007, e dá outras providências.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS, relativo ao Carnaval de 2018, na forma que indica.

Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo ao carnaval de 2017, na forma que indica.

Altera, em caráter excepcional, o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 16 do Dec. nº 17.671/2007, relativo ao vencimento da cota única da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF do exercício de 2016, exclusivamente para as Estações Rádio Base (ERB) ou (Cell site), na forma que indica.

Altera, em caráter excepcional, o prazo estabelecido no art. 27 do Decreto nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, do exercício de 2015, na forma que indica.

Republicado no DOM de 28/02/2015 a 02/03/2015.

Altera dispositivos dos Decretos nº 17.120, de 15 de janeiro 2007, 20.505, de 28 de dezembro de 2009, e os Códigos 08.03.6.1 a 08.03.6.8 da Tabela 08, anexa ao Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, na forma que indica, e da outras providências. Republicado no DOM de 24 a 26/01/2015.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, os prazos previstos no caput dos arts 1º e 2º do Decreto nº 24.103, de 02 de agosto de 2013, na forma que indica.