Edital 021/2018

OBSERVAÇÕES: 1- A área objeto do presente edital, identificada pelo ID 030.3, foi desmembrada em 030.3.1. 2- Parte da área em questão, isto é, 5.567,00m2, está inserida no Bioma Mata Atlântica e o seu uso deverá obedecer aos ditames da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, bem como outros diplomas legais pertinentes a matéria. 3- O interessado deverá consultar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo – SEDUR a respeito dos parâmetros urbanísticos a serem observados para a utilização do imóvel. RESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA