Validar Carta de Anuência

Descrição do serviço

Trata-se da verificar a autenticidade do código e consequente validade da carta de anuência gerada com débitos protestados e quitados pelo contribuinte.

Documentos / Informações necessárias

Número do código de validação.

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados.

Etapas do serviço

Não há

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não saber o código de validação.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato.

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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Central de Atendimento

(71) 3202-8200

Horário

Segunda a Sexta, das 09h às 16h

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