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Validação de Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica

Descrição do serviço

Confere a autenticidade da certidão de regularidade fiscal para pessoa jurídica emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, para quaisquer fins, é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Fazenda de Salvador (SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), referente a todos os créditos tributários municipais e à Dívida Ativa do Município, por elas administrados.

Documentos / Informações necessárias

É necessário apenas o código de validação da certidão.

Público alvo do serviço

Pessoa Jurídica.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível on-line no site da SEFAZ Salvador;


2. O serviço está disponível on-line pelo FAS;


3. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento, nos SAC's e nas Prefeituras Bairro da SEFAZ Salvador.

Etapas do serviço

Não há.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não há.

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato.

Legislação pertinente
Lei 7186 de 2006
Custo
Não há.
Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?
Não há.
Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)


FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br


Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador


Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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