Transferência de Tributação (de Predial Para Territorial Ou Vice Versa)

TRANSFERIR A TRIBUTAÇÃO DE PREDIAL PARA TERRITORIAL OU VICE VERSA

SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO PREENCHIDA E ASSINADA
RG/CPF (P. Física) ou CNPJ (P. Jurídica) do requerente;
Mapa de Localização;
Conta atual da EMBASA ou Declaração de não possuidor com a conta da COELBA;
Documento de aquisição do imóvel /propriedade - Certidão atualizada do cartório de registro de imóvel ou escritura pública registrada ou Contrato de compra e venda com reconhecimento de firma das partes contratadas ou Formal de partilha registrado em cartório ou documento comprobatório da transação com reconhecimento de firma das partes contratadas (só deve ser exigido quando o imóvel não estiver no nome do Requerente) ou sentença de usucapião transitada em julgado. Se titular de domínio útil da União, a Certidão de autorização para transferência ? CAT (União).
Foto atual colorida da fachada e laterais do imóvel;
Planta de situação da construção no terreno, devidamente cotada;
Plantas baixas de todos os pavimentos, devidamente cotadas
Planta Topográfica - Com memorial descritivo, assinado por Profissional habilitado e ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (com comprovante de pagamento), quando se tratar de terreno com área a partir de 1.000m2;

LEI 7186/2006

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

- Recepção do Requerimento;
- Análise Preliminar;
- Análise do Requerimento;
- Emissão do Parecer.

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

Idade

Posto Central.

DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA; EQUIVOCO NO TIPO DE PEDIDO

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Em processo de estimativa

Não há.

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação