Solicitação de Inteiro Teor de Processo Administrativo

Descrição do serviço

Solicitação de inteiro teor de processo administrativo ou de parte dele (cópia de processo).

Documentos / Informações necessárias

Formulário Preenchido, Autorização caso não seja o interessado, número do processo, e DAM pago que é emitido na hora com a quantidade de folhas

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

1- apresenta o processo que quer requerer a cópia com o formulário de Solicitação Serviço preenchido, 2- emitido o DAM de acordo com a quantidade de folhas, 3- após pagamento entra com a solicitação da cópia do processo, 4- caso o processo não esteja no setor de atendimento é solicitado para o objetivo

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idade

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

não existe

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Custo variável, dependente da quantidade de folhas.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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