PORTAL Sefaz

Descrição do serviço

Solicitação de inteiro teor de processo administrativo ou de parte dele (cópia de processo).

Documentos / Informações necessárias

Formulário Preenchido, Autorização caso não seja o interessado, número do processo, e DAM pago que é emitido na hora com a quantidade de folhas

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line

Etapas do serviço

1- apresenta o processo que quer requerer a cópia com o formulário de Solicitação Serviço preenchido, 2- emitido o DAM de acordo com a quantidade de folhas, 3- após pagamento entra com a solicitação da cópia do processo, 4- caso o processo não esteja no setor de atendimento é solicitado para o objetivo

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

não existe

Prazo de Encerramento (em dias)

5

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Custo

Custo variável, dependente da quantidade de folhas.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Idade

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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Solicitação de Inteiro Teor de Processo Administrativo

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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