PORTAL Sefaz

Descrição do serviço

Serviço disponível ao contribuinte para tirar dúvidas referentes aos tributos municipais. As respostas não são vinculantes.

Na página https://www2.sefaz.salvador.ba.gov.br/perguntas-frequentes/plantao-fiscal, você encontra respostas para as principais dúvidas sobre IPTU, ITIV, TFF, ISS, notas fiscais, declaração mensal de serviços e Simples Nacional.

Se a sua dúvida não estiver disponível, você pode formular seu questionamento online.

Público alvo do serviço

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

Quem pode solicitar esse serviço?

Qualquer pessoa.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível em autoatendimento online.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Só trabalhamos por e-mail, não há erros por parte do Contribuinte que precise manter contato. Tudo é resolvido por e-mail.

Prazo de Encerramento (em dias)

Em processo de estimativa.

Legislação pertinente

Municipal
Lei Municipal nº 7.186/2006.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

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