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Descrição do serviço

Emissão de DAM de antecipação do saldo devedor do PPI ou PAD com data do pagamento para o último dia útil do mês.

Documentos / Informações necessárias

Pessoa Jurídica: Cópia da última alteração do Contrato Social da empresa, cópia do RG e CPF do sócio e do requerente/contribuinte e procuração do representante legal, se couber; Pessoa Física: cópia do RG e CPF. Solicitação de antecipação de pagamento com indicação do número do PPI/PAD, através de processo administrativo ou do Formulário de Atendimento Virtual (Clique aqui).

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

O serviço também está disponível On-line.

Canal de prestação do serviço

Posto Central.

Etapas do serviço

O contribuinte formaliza a solicitação do serviço através de processo administrativo ou pelo e-mail atendemergencial@sefaz.salvador.ba.gov.br, o SECOP/CRC faz a análise da demanda, emite o DAM para pagamento e envia ao contribuinte.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Ausência do número do PPI/PAD e da autorização formal para emissão do DAM de antecipação.

Prazo de Encerramento (em dias)

1

Legislação pertinente

Leis nº 7.186/2006, 8.927/2015, 9306/2017, 9285/2017, 9490/2019 e 9548/2020.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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Antecipação de Parcelamento PPI/PAD

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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