Emissão da 2ª Via TFF/TLL

Descrição do serviço

Consiste em emitir a segunda via do DAM da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), Taxa de Licença e Localização (TLL) que é referente a atividade das empresas com a classificação fiscal = atividade (CNAE) x Classificação fiscal (Faturamento).

Documentos / Informações necessárias

Número da Inscrição Mobiliário (CGA) Cadastro Geral de Atividade.

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica.

Etapas do serviço

Não há

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não tiver a inscrição Municipal.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato.

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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