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Declaração Mensal de Serviços Dms-e – Construção Civil

Descrição do serviço
Disponibilizar ao contribuinte da atividade de Construção Civil aplicação para informar as deduções de material/subempreitada até 12/2019.
Documentos / Informações necessárias
Acessar com CNPJ/CGA e senha
Público alvo do serviço
Pessoa Jurídica
Como solicito esse serviço?
Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.
Canal de prestação do serviço
Serviço disponível on-line.
Etapas do serviço
Não há
Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?
Não conhecimento das alterações da Legislação que limitaram o perfil dos contribuinte obrigado a DMS-e.
Prazo de Encerramento (em dias)
Imediato
Legislação pertinente
Decreto 25.406/2014. Instrução Normativa 01/2014 e 02/2020
Custo
Não há.
Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?
Não há.
Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)


FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br


Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador


Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico
phone
Central de Atendimento
(71) 3202-8200
horário
Horário
Segunda a Sexta, das 09h às 16h
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