Declaração Mensal de Serviços Dms-e – Construção Civil

Descrição do serviço

Disponibilizar ao contribuinte da atividade de Construção Civil aplicação para informar as deduções de material/subempreitada até 12/2019.

Documentos / Informações necessárias

Acessar com CNPJ/CGA e senha

Legislação pertinente

Decreto 25.406/2014. Instrução Normativa 01/2014 e 02/2020

Público alvo do serviço

Pessoa Jurídica

Etapas do serviço

Não há

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não conhecimento das alterações da Legislação que limitaram o perfil dos contribuinte obrigado a DMS-e.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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SEFAZ - Secretaria da Fazenda