Correção Ou Tranferência de Pagamentos Inconsistentes

Descrição do serviço

Localizar e corrigir a informação de pagamento no SAT, quando há inconsistência ou erro nos dados do documento de arrecadação utilizado para pagamento.

Documentos / Informações necessárias

Comprovante de Pagamento. Cópia do DAM.

Legislação pertinente

Lei Municipal nº 7.186/2006 (CTRMS)

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Etapas do serviço

1. É necessário primeiramente existir uma solicitação, que poder ser via e-mail, Comunicado Interno (CI) ou processo;
2. Anexar um extrato pré-correção;
3. Realizar o registro de uma Ordem de Serviço (OS) via SAT.

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central ou SACs.
2. Serviço disponível On-line

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não anexar comprovantes de pagamento e DAM.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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