Consultar dívidas, pendências fiscais e débitos em aberto junto a SEFAZ sobre qualquer tributo.
Documentos / Informações necessárias
Para Pessoa Física: cópia do RG e CPF do contribuinte;
Para Pessoas Jurídicas: Cópia da última alteração do Contrato Social da empresa, cópia do RG e CPF do sócio e do requerente/contribuinte e procuração do representante legal, se couber;
Público alvo do serviço
Pessoa Física, Pessoa Jurídica
Como solicito esse serviço?
Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.
O serviço também está disponível On-line.
Canal de prestação do serviço
Posto Central, SACs ou Prefeituras Bairro
Etapas do serviço
Não há
Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?
Ausência de dados básico e indispensáveis à prestação do serviço, tais como: CPF, CNPJ e documentação vinculada à empresa.
Prazo de Encerramento (em dias)
1
Legislação pertinente
Lei nº 7.186/2006.
Custo
Não há.
Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?
Não há.
Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?
Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)
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