Consultar dívidas, pendências fiscais e débitos em aberto junto a SEFAZ sobre qualquer tributo.
Documentos / Informações necessárias
Para Pessoa Física: cópia do RG e CPF do contribuinte;
Para Pessoas Jurídicas: Cópia da última alteração do Contrato Social da empresa, cópia do RG e CPF do sócio e do requerente/contribuinte e procuração do representante legal, se couber;
Legislação pertinente
Lei nº 7.186/2006.
Público alvo do serviço
Pessoa Física, Pessoa Jurídica
Etapas do serviço
Não há
Como solicito esse serviço?
Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.
O serviço também está disponível On-line.
Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?
Não há.
Canal de prestação do serviço
Posto Central, SACs ou Prefeituras Bairro
Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?
Ausência de dados básico e indispensáveis à prestação do serviço, tais como: CPF, CNPJ e documentação vinculada à empresa.
Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?
Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)
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