Consultar Débitos Protestados e Geração Carta de Anuência Confirmando Sua Quitação

Descrição do serviço

Consistem na consulta de débitos protestados e emissão da Carta que refere-se a quitação de tais dívidas.

Documentos / Informações necessárias

Número da inscrição, CPF, CNPJ.

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line

Etapas do serviço

Não há

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Numero da inscrição ou não saber os débitos pagamento

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

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Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico

Central de Atendimento

(71) 3202-8200

Horário

Segunda a Sexta, das 09h às 16h

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