Consultar Débitos Protestados e Geração Carta de Anuência Confirmando Sua Quitação

Descrição do serviço

Consistem na consulta de débitos protestados e emissão da Carta que refere-se a quitação de tais dívidas.

Documentos / Informações necessárias

Número da inscrição, CPF, CNPJ.

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Advogados

Etapas do serviço

Não há

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Numero da inscrição ou não saber os débitos pagamento

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

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Posto Central - Rua das Vassouras, n° 01 - Centro Histórico

Central de Atendimento

(71) 3202-8200

Horário

Segunda a Sexta, das 09h às 16h

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