Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Física

Descrição do serviço

Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal de Pessoa Física perante a Secretaria de Fazenda Municipal.

A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Fazenda de Salvador (SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), referente a todos os créditos tributários municipais e à Dívida Ativa do Município por elas administrados.

Documentos / Informações necessárias

Para Pessoa Física: cópia do RG e CPF do contribuinte;

Público alvo do serviço

Pessoa Física

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line

Etapas do serviço

Não há

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não há

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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