Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel

Descrição do serviço

Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal de imóvel perante a Secretaria de Fazenda Municipal.

A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Fazenda de Salvador (SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), referente a todos os créditos tributários municipais e à Dívida Ativa do Município por elas administrados.

Documentos / Informações necessárias

Número da inscrição imobiliária

Público alvo do serviço

Pessoa Jurídica

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central
2. Serviço disponível on-line

Etapas do serviço

Não há

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não há

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador

Pesquisa de Satisfação

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