Cancelamento Inscrição de Autônomo por Duplicidade

Processos abertos pelo contribuinte para o cancelamento de inscrição municipal por alegação de duplicidade de inscrição do profissional autônomo.

DOCUMENTAÇÃO / LEGITIMIDADE PARA REQUERER

a)RG/CPF do Requerente;
SE REPRESENTANTE LEGAL
a)Procuração atual assinada por outorgante especificando poderes para outorgado com reconhecimento de firma das partes;
b)RG/CPF do Representado legal.
SE REPRESENTANTE LEGAL (FALECIDO)
a)SE ASCENDENTE/ DESCENDENTE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
b)SE CONJUGE: RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
c)SE INVENTARIANTE: Termo de Compromisso de Inventariante, RG/CPF do Falecido e Certidão de Óbito
SE CONJUGE
a)Certidão de Casamento ou Documento que comprove união estável;
b)RG/CPF do Representado legal.

PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA
NÃO DETALHADO

FORMULÁRIO
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DO CADASTRO DE ATIVIDADES ? SSCA

Pessoa Física

1. Esse serviço está disponível no Posto Central de Atendimento da SEFAZ Salvador.
   Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.


2. O serviço também está disponível On-line.

Posto Central e SACs .

a)Recepção do Requerimento;
b) Análise Preliminar;
c) Análise do Requerimento;
d) Emissão do Parecer.

Documentação incompleta para análise.

Em processo de estimativa

Municipal Decreto 20.588 de 19 de fevereiro de 2010, Art. 42, Incisos I e II.

Não há.

Não há.

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Ouvidoria - Fala Salvador

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