Cancelamento de PAD

Descrição do serviço

Solicitação de cancelamento de Parcelamento para os parcelamentos que não houve pagamento.

Documentos / Informações necessárias

1. Número do Parcelamento;
2. CNPJ para o caso de Pessoa Jurídica;
3. CPF e RG
4. Autorização caso não seja o titular do parcelamento.

Público alvo do serviço

Pessoa Física, Pessoa Jurídica

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível on-line clicando no botão "Acessar" disponível no canto superior direito desta página.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line.

Etapas do serviço

Contribuinte apresenta o número do parcelamento e solicita o cancelamento

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Não saber o número do parcelamento, ou vir sem autorização caso não seja o proprietário.

Prazo de Encerramento (em dias)

Legislação pertinente

DECRETO Nº 32.231, de 09 de março de 2020

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento: Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ): https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento: Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

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SEFAZ - Secretaria da Fazenda