Cadastro de Autônomo

Descrição do serviço

Consiste no Cadastro de Profissional Pessoa Física que necessita da sua Inscrição Municipal de Autônomo, Alvará de Funcionamento para os estabelecidos, e emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

Documentos / Informações necessárias

Documento de Identificação (RG, CPF ou Habilitação); Carteira do Conselho de Classe; Comprovante de Endereço; Inscrição de IPTU; TVL para os autônomos estabelecidos.

Legislação pertinente

Lei 7186 de 2006 e Decreto 20.588/2010.

Público alvo do serviço

Pessoa Física (Não superior ou Profissional Liberal) .

Etapas do serviço

Não há

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs.
Para verificar o mais próximo de você clique aqui: Atendimento SEFAZ .

O serviço também está disponível On-line

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

1. Posto Central e SACs.
2. Serviço disponível on-line.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Falta de documentação

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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