PORTAL Sefaz

Descrição do serviço

Serviço voltado ao produtor para cadastramento eventos realizados em Salvador.

O produtor de eventos acessa o Portal BE (http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/portalbe/), seleciona a opção "acesso ao sistema", efetua login usando a SenhaWeb, escolhe a opção "incluir evento" e preenche todas as informações solicitadas. Na conclusão do cadastro do evento é gerado o "código do evento", que deve ser informado ao Agente Emissor de Ingressos (plataforma que realizará a venda de ingressos) que solicitará a abertura das vendas para a emissão dos Bilhetes Eletrônicos autenticados pela SEFAZ.

Público alvo do serviço

Pessoas Jurídicas e MEIs.

Como solicito esse serviço?

1. O serviço está disponível em autoatendimento online.

Etapas do serviço

1- Acessa o sistema BE com senha WEB;
2- Efetua o cadastro do evento no sistema BE;
3- Informa o código do evento gerado ao Agente Emissor;
4 - Agente Emissor inicia a venda dos ingressos do evento;
5 - Emite Nota Fiscal Eletrônica para recolhimento do ISS.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Período de realização do evento e classificação do tipo de evento.

Prazo de Encerramento (em dias)

Imediato

Legislação pertinente

Municipal
Lei Municipal nº 7.186/2006;
Decretos Municipal nº 29.452/2018;
Decretos Municipal nº 30.361/2018;
Instrução Normativa nº 08/2018;
Instrução Normativa nº 13/2018;
Instrução Normativa nº 20/2018;
Instrução Normativa nº 23/2018.

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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Cadastramento de Eventos – Bilhete Eletrônico – Produtor

SEFAZ - Secretaria da Fazenda

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