Alteração de Dados de Autônomo

Descrição do serviço

Consiste em atualização de dados cadastrais (mudança de endereço, atividade, etc) e alteração de estabelecido / não estabelecido.

Documentos / Informações necessárias

Documento de Identificação (RG, CPF ou Habilitação); Carteira do Conselho de Classe; Comprovante de Endereço; Inscrição de IPTU; TVL para os autônomos estabelecidos.

Público alvo do serviço

Pessoa Física

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs. Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central e nos SACs.

Etapas do serviço

Não há

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Falta de documentação

Prazo de Encerramento (em dias)

Legislação pertinente

Lei 7.186 de 2006 e Decreto 20.588/2010 .

Custo

Não há.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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