Alteração de Dados de Autônomo

Descrição do serviço

Consiste em atualização de dados cadastrais (mudança de endereço, atividade, etc) e alteração de estabelecido / não estabelecido.

Documentos / Informações necessárias

Documento de Identificação (RG, CPF ou Habilitação); Carteira do Conselho de Classe; Comprovante de Endereço; Inscrição de IPTU; TVL para os autônomos estabelecidos.

Legislação pertinente

Lei 7.186 de 2006 e Decreto 20.588/2010 .

Público alvo do serviço

Pessoa Física

Etapas do serviço

Não há

Como solicito esse serviço?

Esse serviço está disponível nos postos de atendimento da SEFAZ Salvador incluindo os SACs. Para verificar endereço e horário de atendimento, clique aqui: Atendimento SEFAZ.

O serviço também está disponível On-line.

Existem critérios para a priorização do atendimento a esse serviço?

Não há.

Canal de prestação do serviço

Serviço disponível on-line e também disponível no Posto Central e nos SACs.

Quais os principais erros que o contribuinte comete ao dar entrada no pedido?

Falta de documentação

Tenho dúvidas sobre qual serviço preciso. Como fazer?

Consulte a central de atendimento:
Fala Salvador (156)

FAS (Formulário de Atendimento SEFAZ):
https://fas.sefaz.salvador.ba.gov.br

Postos de atendimento:
Postos SEFAZ Salvador

Prazo de Encerramento (em dias)

Custo

Não há.

Como avaliar o serviço

Ouvidoria - Fala Salvador
Pesquisa de Satisfação

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