A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou, na quinta-feira (24), o relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2021. O documento foi apresentado pela secretária Giovanna Victer em audiência pública virtual na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.

Durante a apresentação foram considerados dados importantes sobre as contas públicas municipais, como receita, dívida consolidada e despesas com saúde, assistência social e transporte público. O relatório apresentado traz um bom retrato das finanças da capital baiana, o que é garantido com a transparência e a responsabilidade fiscal da gestão municipal.

“Responsabilidade fiscal não é só aumentar muito a receita, não é só deixar de gastar, mas é avaliar quais são as principais razões para aumento e diminuição de receita em alguns momentos”, pontuou a titular da Sefaz, Giovanna Victer.

O Relatório de Gestão Fiscal indicou uma importante aplicação dos recursos municipais em saúde e educação. Segundo o balanço, em 2021 foram gastos 25,7% com educação, acima do limite constitucional de 25%.

No quesito saúde, a gestão empenhou 22,33% dos recursos com a saúde, acima do limite constitucional de 15%. Em relação à pandemia da Covid-19, foram gastos um total de R$ 696 milhões. Deste valor, R$ 581 milhões partiram do caixa da Prefeitura de Salvador, o restante foi resultado de transferências da União, receita de aplicações financeiras e demais receitas associadas à Covid-19.

“Em 2021, a pandemia veio mais rápida e mais forte. De modo que a cidade teve que instalar equipamentos de uma forma muito repentina. (...) Foi um impacto muito violento nas finanças municipais. Felizmente, Salvador vinha de uma trajetória de poupança, de uma responsabilidade de formação de caixa com recursos próprios que nos possibilitou enfrentar a pandemia. Nós não deixamos nenhum soteropolitano sem atendimento. Isso para nós é motivo de orgulho”, afirmou a titular da Sefaz, Giovanna Victer.

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2020.