Texto: Mattheus Miranda/Sefaz
Foto: Iago Maia/Sefaz

Após aprovação, em dois turnos, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, Giovanna Victer, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador e presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), comentou, nesta sexta-feira (7), sobre os principais pontos da matéria. Giovanna ponderou que há dúvidas relevantes a serem sanadas.

A gestora observou a necessidade de definição da alíquota dos dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) para que os reais impactos sobre as finanças das grandes cidades sejam calculados. O texto prevê a união dos tributos federais IPI, PIS e Cofins, que passam a ser Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS); e do ICMS (estadual) e ISS (municipal), que resultará no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). O texto, agora, vai à análise do Senado Federal.

"Para fazermos nossas contas em relação a perdas e ganhos, precisamos ter essa alíquota definida. Entretanto, não se fala isso na PEC. O texto diz que teremos que compensar todas as perdas que acontecerem em decorrência da unificação do ISS com o ICMS e do PIS/Cofins com IPI”. E completou. “A conclusão dessa transição para implantação desses novos impostos acontecerá em 2033. Ou seja, apenas em 2033 nós vamos saber qual vai ser a nossa alíquota verdadeira. A partir daí vamos fazer uma avaliação mais precisa", sinalizou a secretária.

A secretária também confessou não ver com bons olhos o período de transição federativa apresentada pelo projeto. Giovanna criticou o período de 50 anos para a estabilidade dos entes envolvidos, já que, atualmente, parte expressiva do Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISS) fica nas cidades onde as empresas estão instaladas. Ela defende que a mudança seja feita com uma maior celeridade, para que o tributo arrecadado em Salvador fique integralmente na nossa cidade. "Uma transição é necessária para não desajustar as finanças desses entes, mas ela não precisa durar 50 anos. Pode ser uma transição de 20 anos. Vai demorar muito para o imposto ficar todo aqui com a gente".

Ainda na avaliação da gestora municipal, outra desvantagem apresentada pela reforma é a perda de autonomia dos municípios e estados em relação aos impostos, já que as diretrizes e normas serão expedidas por um conselho federativo. "Não é só Salvador, mas todas as cidades que arrecadam ISS perderão a autonomia sobre o imposto. Então, há uma perda de autonomia nesse aspecto da normatização do estabelecimento da alíquota, mas nós continuaremos envidando esforços para que se continue a fiscalização, a cobrança, e tudo no âmbito dos entes respectivos. A próxima conversa é essa: como modular essa transição muito longa federativa para que a gente possa ficar com nossos impostos e também garantir essa autonomia de fiscalização e cobrança dos impostos no âmbito do nosso município", concluiu.