A Prefeitura de Salvador tornou obrigatório o uso da hastag #PraCegoVerem todas as suas publicações, por meio da da Lei 9.436 /2019 que altera o art. 5º da Lei 8.460/2013, de autoria do vereador Geraldo Júnior, presidente da Câmara Municipal. A acessibilidade agradece e se fortalece!

Confira aíntegra do decreto e a descrição da página "Pra Cego Ver", de autoria da educadora Patrícia Braile, sobre o que é a hastag e como deve ser utilizada: 

Decreto: 

Lei 9.436 / 2019 

Altera o artigo 5º da lei 8460/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei

Art 1º O artigo 5º da lei 8.460, de 23 de agosto de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: 

• Art 5º é dever dos poderes legislativo e Executivo do município de Salvador garantir o direito de acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão ;
• Parágrafo único. As publicações feitas pela Prefeitura de Salvador e seus órgãos e pela Câmara Municipal em redes sociais devem conter a legenda "Pra Cego Ver", contendo o anúncio do tipo de imagem, a descrição da esquerda para direita, de cima para baixo (a ordem natural de escrita e leitura ocidental), a informação das cores, os elementos da forma a criar uma sequência lógica (NR).

Art 2º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art 3º Revoga-se o art 5º da lei 8.460 de 23 de agosto de 2013, na redação alterada por esta lei. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 14 de janeiro de 2019. 

Sobre o uso da hastag:

"Os cegos não se ofendem com a expressão #PraCegoVer. A palavra "cego" não é pejorativa. É a correta, a usual. Geralmente, quem acha estranho não convive com pessoas que têm deficiência visual. Os cegos se ofendem, de verdade, com a ausência de acessibilidade.

Outros 2 avisos importantes:

1. #PraCegover é um trocadilho. Como esta hashtag tem uma função educativa e inclusiva, ela se refere aos videntes que não enxergam o cego e nunca se dão conta de que pessoas com deficiência visual usam redes sociais. Ela existe para impactar, para despertar o olhar de quem lê e se pergunta: "Ué, pra que raios esta descrição está aqui?". Então vai pesquisar mais um pouco e... Zaz! Mais um vidente deixou de ser "cego". Existe, principalmente, para o cego ou pessoa com deficiência visual/baixa visão que, pela falta de acessibilidade, não podia apreciar as imagens publicadas.

2. Não, a descrição não faz a pessoa cega literalmente enxergar. É, mais uma vez, um jogo de palavras, um empréstimo da palavra "ver" no sentido de "ter acesso" a algo. Ouvir uma descrição não substitui a visão. Nem mesmo o tato, como muitos acreditam, seria capaz de substituir o ato de enxergar, na exata medida em que os olhos o fazem.

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1. O que é #PraCegoVer?
É um projeto de disseminação da cultura da acessibilidade nas redes sociais e tem por princípio a Audiodescrição de imagens para apreciação das pessoas com deficiência visual. Foi idealizado pela professora baiana Patrícia Braille.

2. O que é Audiodescrição?
É uma tradução que consiste em transformar imagens em palavras, obedecendo a critérios de acessibilidade, respeitando as características do público a que se destina. É produzida, principalmente, para pessoas cegas, mas tem beneficiado outras como as com dislexia, deficiência intelectual ou com déficit de atenção, por exemplo.

3. Como os cegos conseguem ler as descrições de imagem no computador?
Atualmente, milhares de pessoas cegas usam o Facebook com auxílio de programas leitores de tela capazes de transformar em voz o conteúdo dos sites. Contudo, as imagens necessitam ser descritas, para que os leitores consigam transmiti-las às pessoas com deficiência visual.

4. Por que “#PraCegoVer”?
No Brasil existem cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 585 mil totalmente cegas. Essas pessoas comem, vestem, passeiam, usam o Facebook, assistem a programas de TV, consomem, vão ao dentista, ao pediatra, ao geriatra mas, pasme, são ignoradas por escolas, instituições, empresas, como se estivessem revestidas por um manto de invisibilidade.
#PraCegoVer carrega em si o princípio de que a cegueira às vezes está nos olhos de quem enxerga. Ele existe para o cego que não enxerga a imagem e para o vidente que não enxerga o cego. É uma provocação, um chamamento para as pessoas se enxergarem mais, saírem de suas zonas de conforto e perceberem que podem fazer acessibilidade, mesmo que seja uma breve descrição de uma imagem na internet.

5. Como você descreve as imagens? Dá umas dicas para iniciante.
A). Coloco a hashtag #PraCegoVer.
B). Anuncio o tipo de imagem: fotografia, cartum, tirinha, ilustração...
C). Começo a descrever da esquerda para a direita, de cima para baixo [a ordem natural de escrita e leitura ocidental]
D). Informo as cores: Fotografia em tons de cinza, em tons de sépia, em branco e preto [se a foto for colorida, não precisa informar “fotografia colorida”, porque você vai dizer as cores dos elementos da foto na descrição e a indicação ficará redundante. Se você já vai dizer que a moça está de casaco vermelho, ao lado de flores amarelas, não preciso dizer que a foto é colorida].
E). Descrevo todos os elementos de um determinado ponto da foto e só depois passo para o próximo ponto, criando uma sequência lógica.
F). Descrevo com períodos curtos [se posso falar com 3 palavras, não vou usar 5].
G). Gosto de começar pelos elementos menos importantes, contextualizando a cena, e vou afunilando até chegar ao clímax, no ponto chave da imagem.
H). Evite adjetivos. Se algo é lindo, feio, agradável a pessoa com deficiência é quem vai decidir, a partir da descrição feita. Capriche!

6. Poderia nos indicar leituras atuais sobre Audiodescrição?
R – Façam download desse livro, ele tem textos dos principais pesquisadores em audiodescrição da atualidade: http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/livro-transformando-…
Acompanhem também o Blog da Audiodescrição, que é atualizado por uma pessoa cega maravilhosa, o culto e generoso Paulo Romeu: http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/

7. Cite nomes de páginas que usam #PraCegoVer:

Atualmente são centenas e centenas, incluindo páginas de instituições públicas e privadas, multinacionais e governamentais. Alguns exemplos:

Prefeitura de Salvador www.salvador.ba.gov.br 

Avon: https://www.facebook.com/avonbr/

Coca-Cola: https://www.facebook.com/cocacolabr/

Maybelline NY Brasil: https://www.facebook.com/MaybellineBrasil/

Rayovac Brasil: https://www.facebook.com/RayovacBrasil/

[quem disse, berenice?]: https://www.facebook.com/quemdisseberenice/

Postos Petrobras: https://www.facebook.com/postospetrobras/
Clube de Regatas do Flamengo: https://www.facebook.com/FlamengoOficial/
Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://www.facebook.com/cnj.oficial/
Romário Faria: https://www.facebook.com/romariodesouzafaria/
@Skol: https://www.facebook.com/skol/
Ministério Público Federal - MPF: https://www.facebook.com/MPFederal/;