Texto: Iago Maia/Sefaz
Foto: Betto Jr./Secom

Salvador deu mais um importante passo na melhoria do ambiente de negócios, competitividade e geração de emprego e renda. Nesta sexta-feira (25), a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município o decreto da Liberdade Econômica (nº 37.347), que estabelece normas de proteção ao livre exercício da atividade empresarial. A medida foi anunciada pelo prefeito Bruno Reis, durante a inauguração da Casa Lide Bahia, na última quinta (24).

Um dos destaques do dispositivo está a dispensa da necessidade de atos públicos, a exemplo de licenciamentos e concessão de alvarás, para abertura e funcionamento de empresas e de negócios cujas atividades são de baixo risco. O decreto municipaliza a lei federal de Liberdade Econômica, trazendo para a capital baiana todo o arcabouço que visa facilitar a vida de quem empreende e investe na cidade.

“A partir desse decreto, Salvador passa a ter ambiente jurídico e regulatório para diversas providências de simplificação e desburocratização de processos. Uma delas é a regulamentação de mais atividades de baixo risco, que podem acontecer sem depender de pré-análise do município e sem demandar burocracia”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes.

Ela acrescenta que a pasta está concluindo um estudo que deve ser publicado na próxima semana com dados econômicos sobre os impactos positivos que o decreto de Liberdade Econômica trará para Salvador.

Avanço – O decreto é fruto de análise do Comitê Municipal de Desburocratização para o Desenvolvimento Econômico de Salvador, composto pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Gestão (Semge), e Inovação e Tecnologia (Semit), além da Vigilância Sanitária (Visa), da Procuradoria-Geral do Município (PGMS) e do Sebrae.

A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, comentou os resultados esperados e pontuou a importância da medida para o desenvolvimento da economia e do empreendedorismo local.

“A implementação do decreto de liberdade econômica marca um passo significativo rumo à flexibilização das atividades empresariais, permitindo operações descomplicadas e estimulando o crescimento econômico do município. Ao reduzir entraves burocráticos e fomentar a inovação, a ação busca impulsionar o empreendedorismo e criar um ambiente mais propício para negócios florescerem”, pontuou.

Para o secretário da Sedur, João Xavier, a ação demonstra o empenho da Prefeitura em estimular a economia local. “Todas as medidas que vêm sendo adotadas têm o objetivo de promover a segurança jurídica, favorecer o ambiente de negócios e aumentar a empregabilidade em nosso município”, destacou.

Desburocratização – Em julho deste ano, mais 159 atividades passaram a ter licenciamento automático, com autorização imediata para funcionamento. Com essa atualização, subiu para 564 o número de tipos de negócios classificados como baixo risco. Dentre os novos beneficiados estão os escritórios de empresa de cultivo de maracujá, de pêssego e de café, que não ultrapassem área 750m² e não sejam imóvel residencial (casa, apartamento), galpão, terreno, lote, box, quiosque, container.

Além disso, a Prefeitura realizou uma série de medidas nos últimos três anos que impulsionaram a competividade e o ambiente de negócios na capital, como a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); a criação do Documento de Arrecadação Municipal Único para Termo de Viabilidade de Localização, que contém a Taxa de Licença de Localização; e a modernização de processos e serviços.

Esse conjunto de ações possibilitou a redução de nove dias para apenas seis horas o tempo médio de abertura de empresas em Salvador, segundo dados divulgados no Painel Mapa de Empresas, do Ministério da Economia. A cidade atualmente ocupa a 8a posição entre as capitais nacionais, ficando à frente de Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.