A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Ministério Público Estadual assinaram, na manhã de segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pelo promotor de Justiça Hugo Casciano, na sede do MP.

A assinatura do Convênio de Cooperação busca aperfeiçoar a recuperação de créditos, atuar de forma justa com o contribuinte que mantém as obrigações fiscais regulares e, ainda, agir junto à Procuradoria municipal e ao Ministério Público no registro e investigação de notícias-crime contra a ordem tributária.

O convênio foi assinado em um momento de aprimoramento da cobrança tributária, fiscalização e de um maior uso de ferramentas que possibilitam a gestão de dados para investigar a inadimplência fraudulenta de tributos. Este aperfeiçoamento integra o Planejamento Estratégico Sefaz + Por Salvador, plano colaborativo que visa melhorar a qualidade da prestação de serviços aos contribuintes, gestão fiscal, transparência e aumento da arrecadação, com foco no cidadão, nos resultados, eficiência e na transformação digital.

“O objetivo da parceria é o de, sobretudo, valorizar o contribuinte adimplente, combater os sonegadores contumazes e fazer uma atuação mais sistemática neste grupo. Nosso exercício, além da legalidade na assinatura deste termo, é de cidadania e respeito para aqueles que realmente comparecem e assumem suas responsabilidades”, ponderou a titular da Sefaz.

Para subprocuradora-geral de Justiça, “a parceria é muito importante para transformar ativos recuperados em investimentos para várias áreas de educação, saúde, segurança, visando melhorias para o Município”.

Além de Victer, Cavalcanti e Casciano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), também participaram do encontro o procurador-geral adjunto, Paulo Marcelo Costa, e o subsecretário da Fazenda do Município, Walter Cairo de Oliveira.

Estiveram presentes, ainda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Luís Alberto Vasconcelos, a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues Lopes, o diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas e o sub-procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto.

Foto: Humberto Filho/MP-BA