O Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega 412 municípios com mais de 80 mil habitantes, realizou em Salvador, na quinta e sexta-feira da semana passada (7 e 8), sua primeira reunião presencial em quase dois anos.

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Presidido pela Secretária Municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, o Fórum contou com a presença de 50 secretários e prefeitos de 43 municípios, de 17 estados, e mais de 30 palestrantes, para tratar de temas da agenda fiscal e tributária e da pauta econômica de âmbito nacional focada nos municípios.

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Os especialistas convidados para examinar o cenário nacional – economistas-chefe do Banco do Brasil, Ronaldo Távora, e do Santander, Ana Paula Vescovi – revelaram que a situação econômica do Brasil em 2021 está praticamente definida com o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo em torno de 5,0%, mas dentro de um processo de inflação pós-pandemia global, que, no Brasil, vai beirar os 10%, exigindo uma subida da taxa Selic, a fim de trazer a inflação para o centro da meta, o que, prevê-se, deverá ocorrer em 2023.

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A contenção da atividade econômica decorrente destas medidas impedirá que o crescimento do PIB nacional supere a casa de 1,5% em 2022, mas, removida esta incerteza monetária, a perspectiva é que 2023 inaugure um novo ciclo de retomada econômica mais vigorosa. O mercado de trabalho e a oferta de crédito serão os motores dessa reativação com juros baixos, mas o pilar da responsabilidade fiscal há que ser a principal âncora macroeconômica do país. O controle das contas públicas não admitirá a criação de novos gastos permanentes e imporá a preferência por investimentos que não gerem custeio posterior, mas, ao contrário, possam desdobrar-se em concessões públicas e parcerias público-privadas.

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No plano da agenda fiscal e tributária, os destaques das discussões efetivadas nas oito mesas redondas realizadas no Fórum apontam para a oportunidade de priorização do ajuste previdenciário dos municípios, sem o que sua capacidade de investimento será agravada e para a necessidade de rediscussão das propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, a fim de impedir os enormes danos que a PEC 110 trará para os mais de 60% da população brasileira que habitam os médios e grandes municípios do país.

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Nestas mesmas pautas, um importante destaque foi dado à premente necessidade da realização de gestões políticas visando à implantação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto no art. 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de harmonização e coordenação entre as três esferas de Governo no acompanhamento e avaliação operacional da gestão fiscal no país.

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Como anfitrião, o Prefeito Bruno Reis esteve presente à abertura do evento na quinta-feira (7), dando as boas-vindas aos participantes e fazendo um breve apanhado da atual situação fiscal de Salvador. Ele destacou que a crise do transporte coletivo é o maior problema da cidade no momento, tendo exigido investimentos de R$ 206 milhões no combate aos efeitos da pandemia no setor. Ressaltou também que as transferências excepcionais do governo federal ao Município em 2021 estão em cerca de 10% do montante repassado em 2020, pelo que, enfatizou: incrementar a receita própria municipal é tarefa essencial para o bom andamento das administrações municipais no Brasil.

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Para a Secretária Giovanna Victer, o “principal desafio posto hoje diante dos gestores fazendários municipais reside no fortalecimento das condições de apoio à retomada do crescimento econômico com consequente geração de emprego e renda para os seus cidadãos, a fim de que as dificuldades ora enfrentadas sejam superadas com ganho de qualidade de vida”.