PAULO SOUTO APRESENTA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018

O principal destaque deste período é a forte retomada dos investimentos públicos municipais, que dobraram relativamente ao mesmo período do ano anterior, saindo de R$ 97 milhões até agosto de 2017 para R$ 200 milhões até agosto do corrente exercício. Ressalta neste contexto o fato de que as receitas de capital neste período somaram R$ 138 milhões, o que significa dizer que os outros R$ 62 milhões investidos resultaram dos bem-sucedidos esforços de poupança corrente efetuados pelo Município ao longo de todos os últimos seis anos. Esses investimentos incluíram a conclusão e entrega à população soteropolitana do Hospital Municipal de Salvador (R$ 34 milhões) e de novas unidades de Saúde da Família (R$ 8 milhões), bem como de obras de requalificação de sistemas de macro e microdrenagem (R$ 25 milhões); repavimentação de vias (R$ 23 milhões); melhorias habitacionais (R$ 19 milhões); infraestrutura viária (R$ 15 milhões); estabilização de encostas (R$ 14 milhões); e outras.;

Outros fatos relevantes neste período foram as assinaturas, em junho passado, da operação de crédito para a execução do Projeto Novo Mané Dendê, de R$ 212 milhões a serem aplicados em saneamento e requalificação social da área da bacia hidrográfica homônima, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e, em julho, da operação de crédito para execução do Projeto Salvador Social, de R$ 393 milhões, a serem aplicados em ações de Promoção Social, Educação e Saúde, com o Banco Mundial (BIRD).

RECEITAS

Segundo os dados do Relatório, as receitas totais do município entre janeiro e agosto deste ano chegaram a R$ 4,222 bilhões, o que representa um acréscimo de 7,7%, em valores reais, em comparação com o montante arrecadado no mesmo período de 2017.

Desdobrando as receitas, o Secretário mostra que as Receitas Correntes somaram R$ 3,886 bilhões e formaram 92% do total das receitas nos oito primeiros meses do ano, subindo, em termos reais, 5,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste quesito, o Secretário ressalta que, mantendo a tendência implantada desde 2013, as receitas de arrecadação própria superaram as de transferências no período na razão de 55,4% a 45,6% respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade do Município de formular e executar políticas municipais próprias.

As Receitas Tributárias chegaram no período a R$ 1,691 bilhão. Com R$ 665 milhões, o ISS constituiu 39,3% do total destas receitas. O IPTU gerou uma arrecadação de R$ 537 milhões no período, compondo 31,8% das Receitas Tributárias, registrando um crescimento real de 22,4% relativamente ao mesmo período de 2017, em função do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em vigor desde janeiro, que abrange exclusivamente este imposto e a TRSD (Taxa de Lixo). O ITIV alcançou R$ 107 milhões e compôs 6,3% das Receitas Tributárias, com um animador crescimento real de 9,3% em relação ao ano anterior.;

As principais receitas de transferências foram as da cota-parte do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que somaram R$ 529 milhões, caindo 6,5% em valores reais; as do SUS, com R$ 453 milhões, que cresceram 9,3% em termos reais; as da cota-parte do ICMS, com R$ 459 milhões e subida real de 3,5%; e as da cota-parte do IPVA, que somaram R$ 151 milhões e cresceram 3,6% em termos reais.

As receitas de capital chegaram a R$ 138 milhões ao final do segundo quadrimestre, crescendo 281% sobre o exercício anterior. O maior item destas receitas foram as alienações de bens imóveis municipais, que somaram R$ 69 milhões, seguido pelos recursos de operações de crédito com R$ 43 milhões. As transferências voluntárias de capital do governo federal alcançaram R$ 26 milhões.

Relativamente às receitas de capital decorrentes da alienação de bens imóveis, Paulo Souto destacou que, de 2014 a agosto de 2018, tais transações já alcançaram a cifra de R$ 160 milhões, dos quais R$ 146 milhões já ingressaram no Tesouro Municipal. O Secretário informou que, destes recursos, R$ 68 milhões foram investidos na construção do Hospital Municipal de Salvador, recentemente entregue à população, e R$ 9 milhões em obras urbanas, restando em caixa um saldo de R$ 69 milhões para outros investimentos importantes para a Cidade e sua população.;
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DESPESAS

No campo das despesas, os dados apresentados pelo Secretário Paulo Souto revelam a realização de R$ 3,703 bilhões de dispêndios até o quadrimestre findo em agosto, o que constitui um acréscimo real de 6,4% em relação ao mesmo período de 2017. Este montante inclui: R$ 1.565 milhões de gastos com pessoal e encargos sociais; R$ 1,655 bilhão com outras despesas correntes; e R$ 276 milhões de despesas de capital – 57% a mais do que em igual período de 2017 –, dos quais R$ 200 milhões foram gastos em investimentos e R$ 76 milhões em amortização da dívida pública municipal.

Neste contexto das despesas, Paulo Souto faz uma menção especial ao fato de que 86,6% do total de Restos a Pagar já foram pagos até o final do 2º quadrimestre de 2018, sendo 87% dos não processados e 82,6% dos processados.

RESULTADOS

Quanto aos resultados obtidos, Souto demonstra que, no período em análise, Salvador logrou realizar um superavit corrente de R$ 663 milhões e um superavit orçamentário de R$ 518 milhões.

O Resultado Primário alcançado foi de R$ 358 milhões ante uma meta de (-) R$ 645 milhões, estabelecendo uma folga de R$ 1,003 bilhão e, como tal, fortalecendo o compromisso com a geração de poupança instituído desde 2013.
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O Resultado Nominal foi de R$ 418 milhões, frente a uma meta anual de (-) R$ 338 milhões, configurando uma situação especial em que o Município ostenta uma dívida consolidada líquida negativa em R$ 830 milhões, isto significando que suas disponibilidades financeiras superam nesta exata soma suas obrigações financeiras.;

DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

No que concerne à dívida pública municipal, os dados da exposição do Secretário Paulo Souto mostram que a Dívida Consolidada Bruta de Salvador cresceu tão somente 0,1% até o quadrimestre em análise, alcançando R$ 1,013 bilhão, mas que, traduzido em termos líquidos, ou seja, abatido o valor dos ativos financeiros de que dispõe o Município, este montante converte-se em (-) R$ 830 milhões, o que eleva o Limite de Endividamento do Município de R$ 6,854 bilhões, que corresponde a 120% da Receita Corrente Líquida (RCL), para R$ 7.684 bilhões.

O Secretário também mostra que o perfil da Dívida Consolidada Líquida do Município evoluiu de um comprometimento de 52,1% da RCL em 2012 para uma relação negativa de (-) 14,5% da RCL ao final do 2º quadrimestre de 2018, o que configura uma situação inusitada de conforto na gestão da dívida municipal.

Quanto ao limite de desembolso, o relatório mostra que o 2º quadrimestre de 2018 fechou com um gasto de R$ 85 milhões em amortização, juros e encargos da dívida, o que constitui apenas 1,5% dos 11,5% da RCL permitidos, pelo que 10% da RCL, ou seja, 571 milhões, restam disponíveis para gastos no exercício com amortização, juros e encargos da dívida municipal.

LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

No que tange aos limites constitucionais e legais a serem obedecidos nas despesas com Pessoal, Educação e Saúde, os dados do Relatório revelam o alcance dos índices de:;

• 38,1% nos gastos com pessoal sobre a RCL, embora este valor se eleve para a casa de 41% quando incluídos os dispêndios com contratos de gestão;
• 24,7% nas despesas com Educação sobre as Receitas de Impostos e Transferências, número este que, por certo, superará os 25% mínimos ao final do exercício, tal como tem ocorrido ano a ano desde 2013; e de
• 18,8% nos gastos com Saúde sobre as Receitas de Impostos e Transferências, já acima, portanto, do limite constitucional de 15%.