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SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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Dispõe sobre os requisitos adicionais para o credenciamento das Entidades Filantrópicas Soteropolitanas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para fins do benefício de transferência de crédito do Programa Nota Salvador, na forma que indica.
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Dispõe sobre os requisitos adicionais para o cadastramento na Secretaria Municipal Cidade Sustentável - SECIS, de entidade soteropolitana de direito privado sem fins lucrativos, credenciada no Programa Nota Salvador, na forma que indica.
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Dispõe sobre os requisitos adicionais para o credenciamento das Entidades Filantrópicas Soteropolitanas, no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para fins do benefício de transferência de crédito do Programa Nota Salvador, na forma que indica.
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Dispõe sobre os requisitos adicionais para o credenciamento das Entidades Filantrópicas Soteropolitanas, no âmbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura, para fins do benefício de transferência de crédito do Programa Nota Salvador, na forma que indica.
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Dispõe sobre a Coordenação do Programa Nota Salvador, instituído pela Lei n° 8.421, de 15 de julho de 2013, na forma que indica.
